Já se encontra publicado o Decreto-Lei n.º 16/2025, de 4 junho, que Cria a Autoridade Aeronáutica Militar (AAM) e define as competências, o funcionamento e a sua estrutura
Autoridade Aeronáutica Militar é a entidade responsável pela regulação, inspeção e supervisão das atividades aeronáuticas militares como também das infraestruturas e materiais adstritas àquelas e pelo exercício da autoridade do Estado no espaço aéreo e marítimo de soberania e jurisdição nacional no âmbito militar.
O diploma está publicado no Boletim Oficial n.º 44, I Série de 4 de junho de 2025 que pode ser consultado aqui: https://boe.incv.cv/Bulletins/View/85774
Cumprida esta fase, agora seguirão os tramites para a sua implementação.
Notícias Relacionados
06/11/2025
DIA DA DEFESA NACIONAL: “Celebramos mais do que um acontecimento, celebramos a dedicação, o sacrifício daqueles que, com coragem e integridade, colocam…
04/11/2025
ENCONTRO BILATERAL – A Ministra de Estado e da Defesa Nacional de Cabo Verde, Janine Lélis teve hoje, 04 de novembro de…
04/11/2025
“Com a receção oficial destas embarcações, damos mais um passo significativo no reforço da nossa segurança marítima” – Janine Lélis Declaração feita…
31/10/2025
Ministra da Defesa Nacional deseja ao novo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas os maiores êxitos na nobre missão que agora assume…