DISCURSO PROFERIDO PELA MINISTRA DA DEFESA NACIONAL, DR.ª CRISTINA FONTES LIMA NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DA XI REUNIÃO DOS CHEFES DE ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Cidade da Praia, 21.05.2009

 

Senhor Presidente do Fórum dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas dos Países de Língua Portuguesa e Chefe de Estado-Maior de Defesa do Brasil,

Excelência

Senhor Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde

Excelência

Senhores Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas de Angola, Guiné-Bissau, Portugal

Excelências

Senhores Representantes do Estado-Maior General das Forças Armadas de Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste

Distintos Membros das Delegações

Ilustres Convidados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Permitam-me, antes de mais, apresentar-vos, em nome do Governo da República de Cabo Verde e em meu nome pessoal, saudações cordiais e fraternais, e desejar-vos uma óptima estadia nestas ilhas atlânticas e sahelianas que com muita honra e morabeza vos acolhem bem como profícuos resultados nesta 11ª Reunião dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas dos Países de Língua Portuguesa.

Estou convicta de que no final da reunião teremos contribuído todos para estreitar, ainda mais, os nossos laços de amizade e de solidariedade, e para incrementar as relações de cooperação em prol das nossas Forças Armadas e dos nossos países.

Manifesto-vos, igualmente, o meu regozijo pessoal em presidir o acto solene de abertura desta reunião.

Ilustres Chefes de Estado-Maior

As reuniões dos Chefes do Estado-Maior das Forças Armadas da CPLP constituem, sem qualquer sombra de dúvida, excelentes ocasiões para aprimorarmos a busca e a harmonização de soluções para fazer face aos mais variados problemas que os nossos países e as regiões onde estes se inserem enfrentam no domínio de Defesa e Segurança.

Com efeito, a conjuntura actual apresenta-nos um leque diversificado de ameaças que se afastam das designadas convencionais e que podem comprometer a estabilidade e segurança internacionais, complicando tanto a sua identificação e avaliação como a sua resolução.

Ademais, o mundo confronta-se hoje com uma grave crise económica, o que nos obriga a reforçar as sinergias, para melhor enfrentarmos todos esses desafios.

É nesse panorama de mudanças constantes, que se processam a um ritmo surpreendente e antes nunca visto, que as organizações internacionais, regionais e não só, incluíndo a CPLP, são chamadas a intervir com redobrados esforços e uma maior exigência de capacidades para garantir uma melhor adequação das estratégias.

Nesse quadro as Forças Armadas devem estar prontas para o cumprimento de missões constitucionais e legais tradicionais, mas também de novo tipo, de acordo com a política que lhes for determinada pelo poder político legitimamente instituído e a que estão subordinadas no quadro de um Estado de direito democrático.

Só assim contribuirão para a segurança e estabilidade dos respectivos países, factores fundamentais ao desenvolvimento, ao bem-estar económico e social e à qualidade de vida dos cidadãos, fins prioritários do Estado e objectivos nobres da acção política.

De contrário, serão elas próprias factores de instabilidade e entraves ao desenvolvimento dos seus países e povos, ameaças efectivas à preservação da ordem constitucional e dos valores de qualquer sociedade moderna em pleno século XXI.

Infelizmente, esta é ainda a realidade no contexto de vários países em desenvolvimento, registando-se uma correlação directa entre os níveis de instabilidade institucional e insegurança existentes em cada país e a sua classificação na cauda dos países menos avançados e com piores indicadores de desenvolvimento, o mesmo é dizer de pobreza e sofrimento dos respectivos povos.

Felizmente, há cada vez mais casos de países saídos de conflitos em que as Forças Armadas vêm rompendo com esse triste registo histórico e assumindo o desejo de se consolidar como Forças Armadas regulares e modernas, fazendo paulatinamente o caminho para se transformar em Forças Armadas republicanas e apartidárias, que se submetem ao poder político democraticamente eleito e que assumem a defesa da ordem constitucional.

Felizmente, as novas gerações de políticos e militares vêm entendendo que essa é a vontade dos respectivos povos, o caminho da segurança e estabilidade das nações e a exigência da comunidade internacional que está cada vez menos disposta a tolerar e a pactuar com posturas e actos inqualificáveis que se inscrevem a contra corrente da história de modernidade  e do progresso da humanidade.

Excelentíssimos senhores,

As Forças Armadas Cabo-verdianas têm sabido corresponder ao empenho e à dinâmica de progresso do país procurando renovar permanentemente a sua utilidade e assumir cabalmente todas as missões que constitucionalmente lhe são cometidas.

Nesse sentido, vêm passando por um profunda reforma, recentemente, enquadrada na própria reforma do Estado e do sistema de segurança nacional, que procura adequá-las à realidade do país - um país pequeno e insular, com uma grande escassez de recursos, com uma área marítima de responsabilidade nacional superior a 170 vezes o território terrestre -, mas que enfrenta as mesmas ameaças que atingem países maiores e com mais recursos.

Assim, procedeu-se a uma racionalização, reorganização e redimensionamento das estruturas da defesa nacional, a par do início de um processo de reequipamento e reinfraestruturação, para permiti-las responder, cada vez mais e melhor, às suas missões, às novas ameaças, de que se destacam os tráficos de todo o tipo com destaque para o narcotráfico, e aos desafios do país e da sua inserção no panorama mundial.

Paralelamente vem-se realizando algum esforço de infrestruturação e reequipamento, procurando melhorar, minimamente, as condições  e capacidades necessárias ao desempenho das missões das Forças Armadas.

Vimos desenvolvendo, complementarmente, inúmeras acções e missões conjuntas de fiscalização das extensas águas sob jurisdição nacional em colaboração frutifera e inovadora com as forças de defesa e segurança de diferentes nações que como nós também têm interesse em securizar e garantir o «law enforcement» e o combate à criminalidade organizada, nesta área do Atlântico médio em que nos inserimos. Assumimos, assim, plenamente e com resultados encorajadores o conceito de segurança cooperativa que ao mesmo tempo nos permite compensar a ainda limitada disponilidade de meios e equipamentos próprios que ainda temos. Continuaremos nessa via.

Mais recentemente, procedeu-se à nomeação de um novo Chefe de Estado-Maior e de um Vice-Chefe de Estado-Maior, situações que decorreram na maior normalidade, o que demonstra a maturidade alcançada pela instituição castrense em Cabo Verde.

Senhores Chefes de Estado-Maior,

No âmbito da cooperação entre os países da CPLP, no domínio da defesa, os problemas devem ser ponderados e partilhados de modo a facilitar os procedimentos que possam conduzir ao seu equacionamento.

Nesse quadro, Cabo Verde tem colaborado com a CPLP na construção de iniciativas que visem, fundamentalmente, o fortalecimento, a cooperação e o aprimoramento das nossas Forças Armadas, com especial enfase para a sua capacitação e com vista à participação em operações de paz e humanitárias, enquadradas em forças internacionais.

A CPLP dispõe hoje de um produto, o “Exercício Felino”, que tem demonstrado claramente, ano após ano, ser uma aposta ganha e um exemplo daquilo que nos é possivel fazer nessa matéria.

Aliás, é justo salientar que o Felino 2008 foi o mais participativo de sempre e contou pela primeira vez com a presença de observadores de países que não integram a CPLP, o que revela a dimensão alcançada pelo mesmo, e o consequente reconhecimento externo.

Por outro lado, a projecção da criação nos nossos países de Centros de Excelência de Formação de Formadores, inseridos no âmbito do Programa de Apoio às Missões de Paz em África – PAMPA – e cujo conceito foi aprovado aquando da última Reunião dos Ministros da Defesa em Díli, deverá dar um maior destaque à formação, em particular para militares dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste.

Tais Centros constituirão uma vertente importante de preparação das Forças Armadas dos diferentes países da CPLP para a participação em operações de manutenção de paz e a cooperação militar multinacional o que permitirá a assumpção de maiores responsabilidades no âmbito internacional, integrando forças de paz, de forma cada vez mais evidente.

Ademais, associado ao trabalho que o Centro de Análise Estratégico vem realizando, os Centros de Excelência poderão permitir ainda a harmonização de doutrinas, princípios e conceitos militares que facilitarão a interacção entre as diversas Forças Armadas da Comunidade.

Aproveito para reafirmar com particular ênfase a nossa completa disponibilidade e interesse em acolher um destes Centros – para a especialidade de Policia Militar – nas instalações do Morro Branco na ilha de S. Vicente.

Excelentíssimos Senhores

Esta reunião efectua-se em circunstâncias especiais, se tivermos em conta os tristes e lamentáveis acontecimentos que abalaram a Guiné-Bissau nos dias 1 e 2 de Março do corrente e que vitimaram o Presidente da República e o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, este último até então membro deste Fórum, situações que fragilizaram a estabilidade, a paz, a democracia e comprometeram o desenvolvimento que os nossos irmãos Bissau-guineenses almejam e merecem.

Reitero nesta ocasião a firme condenação e repúdio das autoridades cabo-verdianas por tais acontecimentos e a necessidade de se levarem até ao fim todas as diligências tendentes ao seu cabal esclarecimento e a responsabilização perante a justiça dos seus actores.

Temos a plena convicção de que o povo da Guiné-Bissau não quer ver o seu país periodicamente a ocupar as atenções internacionais por más razões, por factos e situações inaceitáveis nos tempos que correm.

Esse povo valoroso e merecedor de um futuro melhor, mostrou isso mesmo nas últimas eleições legislativas ao acorrer cívica e massivamente às urnas e decidir dar uma maioria confortável de governo ao actual Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior. São nossos profundos votos de que a esse governo sejam criadas as condições internas e garantido o apoio externo de que necessita para restaurar a estabilidade constitucional e a reconciliação nacional que alcançar a paz e a segurança, assentes em princípios e valores democráticos, pilares essenciais para o desenvolvimento socio-económico de qualquer país e consequente bem-estar dos seus cidadãos.

A recente Mesa Redonda para a Reestruturação e Modernização do Sector da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, realizada nesta Cidade da Praia, foi uma mensagem inequívoca da vontade e do comprometimento do povo e do governo Bissau-guineense com a estabilidade e segurança e do envolvimento da comunidade internacional em todo esse processo.

A comunidade internacional não espera outra coisa de todos os actores e responsáveis guineenses que não seja a assumpção dos compromissos assumidos por uns e outros, condição para que as ajudas a apoios necessários à reforma do sector de defesa e segurança e, para além disso, o desenvolvimento da Guiné-Bissau, se concretizem.

Senhor Chefe de Estado-Maior de Defesa do Brasil

Almirante-de-Esquadra João Afonso Prado Maia de Faria

Na qualidade de Presidente Cessante deste Fórum quero exprimir-lhe o meu reconhecimento pela forma abnegada e empenhada com que exerceu o cargo, durante estes últimos treze meses e agradecer-lhe pelo valioso contributo que deu a este Fórum na consecução de alguns dos seus objectivos.

Senhor Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas de Cabo Verde,

Coronel Fernando Pereira

Gostaria, neste momento em que assume a presidência do Fórum, de augurar-lhe votos de maiores felicidades e êxitos no cumprimento de tão nobre cargo e garantir-lhe todo o meu apoio nessa tarefa.

Tenho a certeza que o assume com a total e firme vontade de contribuir com zelo e dedicação para que os objectivos preconizados por este Fórum, sejam progressivamente atingidos, dando assim continuidade ao trabalho dos seus predecessores.

Senhores Chefes de Estado-Maior,

Espero, com efeito, que continuem com o mesmo empenho e disponibilidade, para que o sector da Defesa cumpra com todos os seus propósitos e contribua para que a CPLP se consolide ainda mais e amplie a sua acção, influência e prestígio.

A terminar, renovo os meus calorosos votos para que, contagiados pela nossa morabeza, a vossa estadia seja a mais agradável possível e que os trabalhos decorram num ambiente verdadeiramente amistoso e fraterno.

Desejo, uma vez mais, votos de maiores sucessos nos vossos trabalhos e que esta reunião atinja os objectivos almejados.

Declaro aberta a 11ª Reunião dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas dos países de Língua Portuguesa!

Muito Obrigada.

 

Praia, 21.05.2009

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