Dia da defesa nacional


INTRODUÇÃO

A Defesa Nacional, de acordo com o artigo 246º da Constituição da República é “a disposição, integração e acção coordenadas de todas  as energias e forças morais e materiais da Nação, face a qualquer  forma de ameaça ou agressão, tendo por finalidade garantir, de modo permanente a unidade, a soberania, a integridade territorial e a independência de Cabo Verde, a liberdade e a segurança da sua população bem como o ordenamento constitucional democraticamente estabelecido”.

Nesse sentido, e considerando a sua grande relevância para o país e na actividade das instituições e dos cidadãos, a defesa nacional não deve ser encarada como sendo uma tarefa isolada e restritiva do Ministério da Defesa Nacional ou, em particular, das Forças Armadas.

É o próprio texto constitucional que, uma vez mais, vem, no seu artigo 85º, apelar para a necessidade de empenhamento de cada um nesse processo, ao salvaguardar o dever de todo o cidadão, de
participar na defesa da Pátria. No entanto, essa contribuição só será válida e consequente, se for consciente e activa, resultado do conhecimento dos objectivos da defesa nacional e da assumpção dos deveres e responsabilidades do cidadão para com o colectivo.

Torna-se, pois, necessário sensibilizar, consciencializar e promover o engajamento dos cabo-verdianos nas questões de Defesa Nacional e, consequentemente, na dignificação e preservação da Pátria Caboverdiana.
Deste modo, a instituição de um Dia da Defesa Nacional apresenta-se como mais um elemento para potencializar essa tomada de consciência individual e colectiva dos deveres dos cidadãos nos esforços de defesa nacional e, consequentemente, para uma melhor cidadania.

INSTITUIÇÃO DA DATA
No dia 6 de Novembro do ano de 2009 atravessando um dos piores momentos, a nível de saúde pública, nas últimas décadas, o país parou e se uniu, decidido a combater o alastramento do vector transmissor da Dengue que, de forma rápida e alarmante, entretanto, havia causado tragédia, angústia e muito sofrimento ao povo das ilhas.

A forma consciente, abnegada e, acima de tudo, eficaz, como a sociedade civil, as instituições públicas e privadas e as Forças Armadas, se envolveram no processo de mobilização, organização e combate a essa epidemia, particularmente nesse dia de campanha nacional de luta, evidenciou a capacidade de acção colectiva  – importante elemento do potencial estratégico nacional.

Concomitantemente, espelhou, sobremaneira, a compreensão, a adesão e o empenhamento por parte dos Cabo-verdianos em travar o alastramento de um grave problema de saúde pública que poderia afectar seriamente o estado sanitário e a segurança das populações bem como os interesses económicos da Nação, diminuir a resistência da Nação e, deste modo, enfraquecer a capacidade de Defesa Nacional.

O Dia da Defesa Nacional, 6 de Novembro, instituído pela Resolução nº  14/2011 de  07 de Março e publicado no Boletim Oficial nº  10,  I Série de  07 de Março, deverá ser comemorada anualmente e, se
possível, em todo o território nacional.

OBJECTIVOS
Pretende-se com o Dia da Defesa Nacional:
  • Construir e reforçar a consciência cívica cabo-verdiana, através da divulgação, reflexão e debate de  temas pertinentes, para a problemática da segurança e defesa nacional e para a função das Força Armadas;
  • Fomentar o estudo e a investigação das grandes questões nacionais e internacionais com incidência no domínio da segurança e defesa nacional e das Forças Armadas;
  • Reforçar o elo entre as instituições de defesa e a sociedade civil;
  • Promover a cidadania, os valores éticos e o culto do patriotismo;

LINHAS ORIENTADORAS E METAS GERAIS PARA 2010-2011
  • Mobilizar  os cabo-verdianos, em especial, os estudantes universitários e do ensino secundário,  os investigadores e quadros das estruturas superiores do Estado e da Sociedade Civil para participarem nas comemorações do dia;
  • Incluir  no orçamento do Ministério da Defesa Nacional e das outras entidades com responsabilidades em matéria de defesanacional ou no reforço da cidadania, um montante destinado a arcar com as  despesas concernentes à materialização do programa do dia;
  • Fomentar parcerias com outros departamentos governamentais  e entidades públicas e privadas,  nacionais ou não, nomeadamente universidades, escolas secundárias, hospitais, associações comunitárias e juvenis, organizações religiosas,órgãos de comunicação social,  Cruz Vermelha, Associação dos  Antigos Combatentes da Liberdade da Pátria, etc., com vista à elaboração e  concretização do  programa alusivo à efeméride, permitindo o engajamento, para o efeito, dos diferentes actores sociais;
  • Sensibilizar os órgãos de comunicação social para procederem a cobertura e divulgação de todas as actividades alusivas à efeméride;

ACTIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
  • Organização de conferências, em parceria com as universidades, com a finalidade de divulgar, sensibilizar, esclarecer e promover o estudo e a investigação das grandes questões nacionais e internacionais com incidência no domínio da Segurança Nacional e da Defesa;
  • Promoção de  debates televisivos e/ou radiofónicos, com a sociedade civil no que tange a defesa nacional e a uma melhor integração das Forças Armadas com a mesma;
  • Realização de  palestras em estabelecimentos de ensino secundário em parceria com o Ministério da Educação e Ensino Superior,
  • Divulgação de informações, através dos meios de comunicação social,  câmaras municipais, Casa do Cidadão, centros da juventude, organizações religiosas e associações comunitárias e juvenis, com vista a despertar nos jovens, especialmente os da faixa etária sujeita a obrigações militares,  um crescente interesse pela vida militar;
  • Difusão e socialização do Programa Soldado-Cidadão;
  • Realização de visitas às unidades militares (vide módulo em baixo).

ANEXO I

MÓDULO – VISITA A UNIDADES MILITARES

Convite
Os cidadãos são convidados para comparecerem ao Dia da Defesa Nacional através de editais afixados nas Unidades Militares, Câmara Municipais, Centros da Juventude e Escolas Secundárias, da divulgação de avisos nos vários órgãos de comunicação social, da distribuição de panfletos ou outros.

Quem
Todos os cidadãos e particularmente os na faixa etária sujeitas a obrigações militares.

Onde
As jornadas decorrem nas Unidades Militares e noutros locais onde porventura venha a ser determinado.

Programa
O programa de actividades poderá ter a duração de um dia  ou de meio-dia e desenrola de acordo com o que estiver estabelecido para cada local onde as mesmas se realizam.
Deverão constar do programa:
  • Cerimónias do Içar da Bandeira Nacional com Hino Nacional;
  • Palestras e exibição de vídeos, onde devem ser abordados temas relacionados com:
  • O Dia da Defesa Nacional  – salientar as razões da sua existência; 
  • A Defesa Nacional - abordar o aspecto global, multifacetado e político da defesa para mostrar que é um assunto de todos;
  • O Ser Cidadão - destacar a responsabilidade dos jovens face a nação (direitos/deveres) e os princípios fundamentais da República; 
  • Os Símbolos Nacionais e o dever de memória – despertar os jovens para o culto do respeito pelos símbolos nacionais e para a necessidade de se  manter viva  na memória o sacrifício das gerações anteriores;
  • As Forças Armadas – mencionar as missões, organização e meios afectos;
  • O Serviço Militar - prestar os esclarecimentos relativos ao serviço militar obrigatório e o serviço cívico, a objecção de consciência, aos regimes de prestação de serviço, aos incentivos (com particular destaque para o Programa Soldado-Cidadão), o serviço militar prestado por elementos do sexo feminino, etc. 
  • Primeiros socorros – Evidenciar alguns gestos essenciais
  • Demonstração da técnica e meios;
  • Actividades radicais como rappel e slide;
  • Exposição fotográfica;
  • Visita às instalações;
  • Preenchimento de inquéritos sociológicos;
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