Missão

A missão primária das Forças Armadas consiste em assegurar a defesa militar da República contra qualquer ameaça ou agressão externas.
Compete-lhes, ainda, desempenhar também as missões que lhe forem atribuídas nos termos da lei e nos seguintes quadros:

  • Execução da declaração de estado de sítio ou de emergência;
  • Vigilância, fiscalização e defesa do espaço aéreo e marítimo nacionais, designadamente no que se refere à utilização das águas arquipelágicas, do mar territorial e da zona económica exclusiva e a operações de busca e salvamento, bem como, em colaboração com as autoridades policiais e outras competentes e sob a responsabilidade destas, à protecção do meio ambiente e do património arqueológico submarino, à prevenção e repressão da poluição marítima, do tráfico de estupefacientes e de armas, do contrabando e outras formas de criminalidade organizada;
  • Colaboração em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria das condições de vida das populações;
  • Participação no sistema nacional de protecção civil;
  • Defesa das instituições democráticas e do ordenamento constitucional;
  • Desempenho de outras missões de interesse público.

 

PORTAL DO MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL | DESIGN E CONCEPCAO PRIME