Já se encontra publicado o Decreto-Lei n.º 16/2025, de 4 junho, que Cria a Autoridade Aeronáutica Militar (AAM) e define as competências, o funcionamento e a sua estrutura
Autoridade Aeronáutica Militar é a entidade responsável pela regulação, inspeção e supervisão das atividades aeronáuticas militares como também das infraestruturas e materiais adstritas àquelas e pelo exercício da autoridade do Estado no espaço aéreo e marítimo de soberania e jurisdição nacional no âmbito militar.
O diploma está publicado no Boletim Oficial n.º 44, I Série de 4 de junho de 2025 que pode ser consultado aqui: https://boe.incv.cv/Bulletins/View/85774
Cumprida esta fase, agora seguirão os tramites para a sua implementação.
Notícias Relacionados
08/01/2026
Ministra da Defesa Nacional confere posse aos novos Comandantes da Guarda Costeira, da Logística e ao Comandante do Pessoal das Forças Armadas…
06/01/2026
“Neste novo ano, reafirmo a confiança do Governo na capacidade das Forças Armadas de enfrentar os desafios que se apresentam” – Janine…
16/12/2025
Guarda Costeira resgata tripulantes de veleiro à deriva na ilha do Sal A Guarda Costeira de Cabo Verde realizou, na manhã do…
04/12/2025
O Governo de Cabo Verde está comprometido com a paz e a estabilidade no espaço marítimo – Janine Lélis Afirmação feita pela…